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Workshop Sobre o Papel dos Seguros e dos Fundos de Pensões  
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Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros

27 DE SETEMBRO, ANIVERSÁRIO DA ARSEG

 

Celebra-se, no próximo dia 27 de Setembro, mais um aniversário da ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.

Com efeito, no dia 27 de Setembro de 2013, foi publicado o Decreto Presidencial nº 141/13, que cria a ARSEG e aprova o seu Estatuto Orgânico. Nos termos do seu estatuto, a ARSEG é o órgão especializado da administração indirecta do Estado ao qual incumbe a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento da actividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e de mediação de seguros e resseguro, com o objectivo de criar um mercado equilibrado, idóneo e eficiente.

Nestes três anos da sua existência, a ARSEG tem procurado cumprir o mandato que lhe foi superiormente conferido, adoptando uma postura de diálogo permanente com os operadores de mercado e os seus órgãos representativos, no âmbito da política económica e financeira nacional. A ARSEG regozija-se com o crescimento do mercado, que regista, hoje, 24 Seguradoras, 6 Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, 51 Sociedades de Mediação e Corretagem e 446 Mediadores Individuais. Este facto revela a confiança dos investidores no futuro da economia angolana, apesar da difícil conjuntura económica e financeira actual.

A ARSEG tem procurado reforçar a formação técnica e profissional dos seus quadros e refinar os seus instrumentos de supervisão prudencial e comportamental, para estar à altura dos desafios que tem pela frente.

A ARSEG tem, igualmente, trabalhado no sentido do crescimento da matéria segurável, com a reestruturação dos seguros existentes, nomeadamente o seguro das actividades petrolíferas, de importação de bens e o seguro agrícola, e a criação da resseguradora nacional, a ANGO RE. Enfim, a ARSEG tem procurado, em concertação com Autoridade Fiscal, a criação de incentivos fiscais, com vista à expansão sustentada dos fundos de pensões.

O objectivo último da ARSEG é o de tornar cada vez mais relevante o papel dos seguros e dos fundos de pensões, na disponibilização ao sistema financeiro de fundos de médio e longo prazos, essenciais para o financiamento e a diversificação da economia. Para tal, a ARSEG tem consciência de que é imperioso o aumento da cultura de seguros, estando em curso contactos com o Ministério da Educação para a introdução, no sistema nacional de ensino, de matérias relativas ao seguro, resseguro e aos fundos de pensões.

Visando prevenir e reprimir as práticas do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e, no sentido de aprimorar o sistema de prevenção do mesmo, com a devida adequação dos mecanismos nacionais aos padrões internacionais estabelecidos pelo GAFI e Nações Unidas, nas quarenta recomendações sobre Branqueamento de Capitais e as nove recomendações especiais atinentes ao Financiamento do Terrorismo, a ARSEG fez publicar o Regulamento sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo nos Seguros e Fundos de Pensões.

Ciente de que o seguro, o resseguro e os fundos de pensões são indústrias globais, a ARSEG tem procurado incorporar, na legislação e regulamentação do País, as melhores práticas internacionais, para o aumento da eficiência e transparência no sector.

Finalmente, a ARSEG tem procurado diminuir os níveis de conflitualidade no sector, tendo institucionalizado a figura do Provedor do Cliente e exercendo uma magistratura de influência, com vista a facilitar a solução pacífica dos diferendos, entre os operadores e a sua clientela.  

Para comemorar o terceiro ano da sua existência, a ARSEG vai realizar, na manhã do dia 27, um workshop em que se discutirá o tema “A Importância dos Seguros e dos Fundos de Pensões”, sendo prelector o Presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal, Prof. Dr. José Almaça.

Luanda, 12 de Setembro de 2016

OBS:

  1. Clique aqui para descarregar a cópia do programa do workshop;
  2. Para mais informações ou confirmação da sua participação, contacte-nos pelo endereço: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
 

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