Sábado, 14 de Dezembro de 2019,
   
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Prezada Dra. Marcela Paladino,

Prezados Drs. Gavin Narrainbamy e José Gomes da Silva,

Prezado Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, ARSEG, Dr. Jesus Teixeira,

Prezados Directores, Chefes de Departamento e Técnicos Superiores da ARSEG,

Prezados Representantes do Ministério das Finanças,

Distintos Representantes das Seguradoras que operam em Angola,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

 

Bom dia, a todos. Gostaria de agradecer a vossa presença e dar-vos as boas-vindas ao presente seminário, que é uma iniciativa da ARSEG, o órgão regulador dos seguros, resseguro e fundos de pensões, dedicado ao seguro e ao resseguro das actividades petrolíferas.

Seja-me permitido, em particular, agradecer aos representantes da MARSH, uma empresa líder global na corretagem de seguros, resseguros e gestão de riscos, por terem aceite o nosso convite e virem partilhar a sua vasta experiência, no domínio do seguro e do resseguro das actividades petrolíferas, com o Regulador dos seguros e resseguros, os players do mercado de seguros em Angola e alguns convidados, sem qualquer custo para a ARSEG.

Queria, igualmente, agradecer a pronta resposta que recebemos das seguradoras locais, as quais, compreendendo a importância e o alcance desta iniciativa, enviaram os seus representantes, para nela participarem, em sua representação. Infelizmente, a logística deste evento não permitiu que convidássemos mais do que um representante por cada seguradora. Por isso, os presentes terão a responsabilidade de partilhar, no seio das respectivas organizações, as ideias, as experiências e os conhecimentos, que forem difundidos neste seminário, contribuindo, deste modo, para o reforço da eficiência, solidez e idoneidade do mercado de seguros, em Angola.

Senhores Prelectores,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O presente seminário ocorre num momento em que, apesar das medidas tomadas pelo Executivo angolano, para superar a crise económica e financeira em que vivemos, o actual quadro económico, financeiro e social permanece muito difícil, sendo enormes os desafios a que o Estado, as empresas e as famílias têm de fazer face.

Como consequência deste quadro, o nosso sistema financeiro enfrenta, de há tempos a esta parte, uma redução da oferta de moeda externa, que afecta a capacidade de os agentes económicos satisfazerem os seus compromissos com o exterior, seja com a importação de bens de equipamento ou bens de consumo final e intermédio, seja com a transferência de dividendos e com outras responsabilidades externas.

O sector segurador sofre, igualmente, as consequências deste quadro difícil, verificando-se uma menor procura pelos seus produtos por parte das empresas e das famílias, bem como dificuldades no cumprimento atempado das suas obrigações de pagamento ao exterior dos prémios de resseguro.

Para fazer face a esta conjuntura, de escassez de moeda externa, impende sobre todos nós, e não apenas sobre o Executivo e o Banco Nacional de Angola, a responsabilidade de gerir, de modo criterioso, os recursos em moeda externa de que o país dispõe. Estes recursos provêm das nossas exportações de bens e serviços, e nomeadamente das exportações de petróleo, que é, como todos sabemos, a nossa principal fonte de divisas.

Por isso, a ARSEG, desde a sua criação, e no cumprimento das suas responsabilidades institucionais, que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial nº 141/13, de 27 de Setembro, tem procurado adoptar as medidas necessárias para fazer face, no domínio da sua actividade, à conjuntura de escassez de divisas com que o país está confrontado.

Recordo que o Artº 9º, nº 2, do Estatuto Orgânico da ARSEG, aprovado pelo já referido Decreto Presidencial nº 141/13, de 27 de Setembro, estipula que a ARSEG deve “Acompanhar e avaliar o impacto macroeconómico, designadamente sobre a balança de pagamentos, da actividade seguradora, resseguradora e de fundos de pensões.”

Assim, a ARSEG tem incentivado as empresas seguradoras locais a implementar, conjuntamente, medidas de partilha mútua de risco, que têm como limite a capacidade de absorção de riscos do mercado nacional de seguros, que, como sabemos, é ainda limitada. De todo o modo, importa sublinhar que a implementação destas medidas permitiu reduzir a taxa média de cedência ao exterior, em resseguro, que antes andava à volta de 50 por cento e, hoje, varia entre 35 a 40 por cento.

Por outro lado, a ARSEG, desde a sua constituição, não se poupou a esforços (e devo aqui referir que, no decurso deste processo de busca de mudança e de defesa do interesse nacional, a ARSEG teve de enfrentar muitas incompreensões e até resistências) para fazer aprovar superiormente um novo modelo de co-seguro das actividades petrolíferas, que foi, finalmente, institucionalizado pelo Despacho Presidencial nº 39/16, de 31 de Março.

O novo modelo, que veio substituir o que vigorou, no país, por um período de cerca de 15 anos, permitiu, logo no primeiro ano da sua vigência, uma poupança ao Estado de cerca de USD 150 milhões, representando uma redução de 60 por cento em prémios de resseguro, mantendo-se a mesma extensão e qualidade de cobertura de riscos, abrangendo os OIP – Operating Oil Insurances Programmes, os OEE – Operator’s Extra Expenses Programmes e os CAR – Construction All Risks.

No segundo ano de vigência do novo modelo, a poupança, em divisas, foi reforçada em cerca de 40 por cento, comparativamente ao ano anterior. Tratam-se de ganhos importantes, que ganham maior relevância nesta conjuntura de crise; e a ARSEG regozija-se por ter dado o seu contributo, modesto que seja, para aliviar a grande pressão sobre a nossa balança de pagamentos que o país enfrenta.

A aprovação deste novo modelo, que é transitório, visou igualmente dar resposta à obrigação legal, a que todos nós estamos adstritos, de contratar os seguros e o resseguro nas melhores condições de qualidade e preço.

Sendo o novo modelo transitório, decorrem, neste momento, contactos alargados com todos os stakeholders, para a conclusão das linhas-mestras que irão reger o novo modelo de co-seguro das actividades petrolíferas. Acreditamos que, ainda no decorrer do presente ano, o novo modelo definitivo será aprovado. O objectivo último será o reforço das conquistas já alcançadas com o novo modelo transitório do co-seguro das actividades petrolíferas. Para tal, serão tidas em consideração as lições recolhidas com a aplicação do novo modelo transitório e as experiências, sempre úteis, de outros países produtores de petróleo e com um mercado de seguros em estádio de desenvolvimento comparável ao do nosso.

Senhores Prelectores,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O petróleo, como tive a oportunidade de referir, representa a nossa maior fonte de divisas, tão necessárias a uma economia que, como a nossa, é ainda fortemente dependente do exterior.

Urge, por isso, que o mercado local de seguros, cuja cobertura de riscos será complementada, a breve trecho, pela actuação da ANGO RE, a primeira empresa local de resseguros, ofereça coberturas de riscos a preços competitivos de mercado, ajudando o país a melhorar a sua posição externa. E é importante garantir, por outro lado, em caso da ocorrência de um sinistro, que o seguro e o resseguro assegurem a reposição tempestiva dos valiosos activos do sector petrolífero afectados.

Por isso, a ARSEG tomou a iniciativa de realizar este seminário, para sensibilizar todos os participantes no co-seguro das actividades petrolíferas sobre os riscos da actividade petrolífera e os desafios a que o mercado local de seguro e o mercado internacional de resseguro devem dar resposta cabal, no caso de ocorrência de um sinistro.

Espero que a troca de ideias e de conhecimentos, que este seminário vai proporcionar, seja frutuosa e que, no final dos nossos trabalhos, tenhamos participantes mais bem informados sobre os desafios a que o nosso sector deve dar resposta.

O reforço da literacia financeira, em geral, e da cultura de seguros, em particular, não diz respeito, apenas, aos consumidores; diz, igualmente, respeito ao Regulador e aos Operadores. Por isso, estamos todos reunidos, nesta iniciativa que, não sendo a primeira, posso assegurar-vos que também não será a última, para termos um sector de seguros cada vez mais competitivo e apto a dar resposta às necessidades de protecção de pessoas e bens, criadas pelo desenvolvimento económico-social, em geral, e pelas necessidades deste sector estratégico, que é a indústria petroquímica, em particular.

Declaro aberto Seminário sobre o Seguro e o Resseguro das Actividades Petrolíferas.

Muito obrigado pela vossa atenção!

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